CPI pede afastamento de Mayra Pinheiro e quebra sigilos de Ricardo Barros — Senado Notícias
A CPI da Pandemia decidiu nesta terça-feira (3) pedir à Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que a servidora teve “participação direta e inequívoca” na conduta adotada pelo governo federal que, segundo o parlamentar, provocou mais de 550 mil mortos por covid-19.
O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.
A CPI aprovou um total de 130 requerimentos nesta terça-feira. Foram 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro
Como fazer
E o Deus de toda a graça, que em Cristo Jesus vos chamou à sua eterna glória, depois de haverdes padecido um pouco, ele mesmo vos aperfeiçoará, confirmará, fortificará e fortalecerá.
(1 Pedro 5:10)
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