Projeto prevê uso de redes sociais para alertas sobre menores desaparecidos — Senado Notícias

Está em tramitação no Senado um projeto de lei, o PL 1.989/2021, que prevê o seguinte: o Poder Executivo federal celebrará convênios com emissoras de rádio e televisão, operadoras de telefonia celular e empresas de tecnologia proprietárias de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.

O autor do projeto é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele afirma que a iniciativa busca sanar deficiências na atual legislação e fazer com que o atual sistema brasileiro de alerta "finalmente saia do papel".

Gurgacz ressalta que, em 2019, foi aprovada no país a Lei 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Essa lei também alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), cujo artigo 12 busca criar um alerta semelhante ao Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response), sistema d