Sancionadas quatro leis de liberação de crédito para ministérios — Senado Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa quinta-feira (9) quatro leis de liberação de crédito. As novas leis foram publicadas nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).  

A Lei 14.167, de 2021, libera R$ 19,7 bilhões para os ministérios da Economia e da Cidadania, enquanto a Lei 14.168, de 2021, libera R$ 584 milhões para vários órgãos ligados ao Executivo. Já a Lei 14.169, de 2021, autoriza um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por fim, a Lei 14.170, de 2021, autoriza crédito de R$ 1,9 bilhão para ações de financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

A suplementação prevista na Lei 14.167, de 2021, decorre do PLN 4/2021, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 1º de junho. O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzid