CMA debate projeto que altera regras da regularização fundiária na segunda-feira — Senado Notícias

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na segunda-feira (10), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto. Segundo ele, o marco regulatório proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. As discussões que o Senado vem promovendo sobre o assunto têm demonstrado que há divergências sobre o projeto.

A audiência foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Todos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regulariz