Projeto da regularização fundiária tem votação adiada — Senado Notícias

Depois do apelo de senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei que altera regras de regularização fundiária da ocupação de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A retirada de pauta foi solicitada pelos senadores para que haja mais tempo de análise, debate e negociação sobre o texto. O autor do PL 510/2021, senador Irajá (PSD-TO), e o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), concordaram com o adiamento, mas apontaram a importância e urgência da matéria.

— A terra sem dono é uma terra sem lei. E é nesse sentido que o projeto fortalece o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, uma vez que os órgãos de fiscalização, de controle, como o Ibama, o Ministério do Trabalho e também o Incra, entre outros, poderão identificar e punir os verdadeiros autores de eventuais crimes ambientais cometidos nessas áreas. Serão áreas de posse e domínio de um proprietário priv