Ministro da Educação pode nomear reitor sem consulta à comunidade acadêmica — Senado Notícias

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica. A regra pode ser aplicada para a substituição dos dirigentes que tiverem mandatos encerrados durante a pandemia de coronavírus.

A MP 979/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. Jair Bolsonaro edita a matéria uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade.

Além de dispensar a consulta à comunidade, a MP 979/2020 desobriga a formação de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores durante a pandemia. Os dirigentes designados pelo ministro da Educação devem atuar enquanto durar o período da emergência de saúde pública, mas os mandatos podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a