Lei Antidrogas e segurança de barragens foram destaques da semana — Senado Notícias

Política nacional antidrogas

Os senadores aprovaram na quarta-feira (15), em Plenário, mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para reforçar o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção.

Segurança de barragens

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (15), a inserção de dois novos objetivos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334, de 2010). Pelo projeto (PL 1.452/2019), os novos objetivos são o reaproveitamento de resíduos industriais e rejeitos de mineração acumulados nas barragens e o desenvolvimento de novas tecnologias, visando justamente reduzir a geração desses resíduos e rejeitos nas barragens. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto busca aprimorar a segurança e o desempenho das b

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