Início » Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia e declara extinta punição - 22/08/2021 - Poder

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia e declara extinta punição - 22/08/2021 - Poder

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP), fruto da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada neste sábado (21). Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

​Na peça de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer "a adequação da peça acusatória" às recentes decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou à Folha que o procurador Frederico Paiva, encarregado do caso, não comentaria a decisão judicial.

Alves não se manifestou sobre o mérito das acusações feitas pela L

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