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Tribunais de Justiça nos estados reforçam pressão para adiar juiz das garantias - 13/01/2020 - Poder

Tribunais de Justiça de todo o país têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano. As cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais.

Em memorando enviado na última quinta (9) ao conselho, a Procuradoria-Geral da República já solicitou o adiamento.

Algumas cortes formaram grupos de trabalho para encaminhar ao CNJ sugestões para a instalação do modelo, instituído em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. 

Outros grupos estão mais concentrados em como se dará a implementação das medidas em seus estados após a decisão do CNJ.

A lei prevê que a mudança passe a valer a partir de 23 de janeiro, mas o CNJ montou uma equipe para regulamentar como ela será aplicada. 

O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de

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(1 Pedro 5:10)
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