A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo divulgou uma nota em que critica a criação, por parte do governo Jair Bolsonaro, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.
O grupo é uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho vai tratar da “modernização das relações trabalhistas”, conforme adiantado pela Folha.
O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.
Segundo a OAB-SP, o grupo “perde legitimidade e carece de legalidade” por não incluir a entidade.
“Sem nenhum demérito ou contestação a respeito da notória competência e seriedade dos nomes indicados para compo
