Com Brasília repleta de prefeitos endividados que participam da Marcha dos Prefeitos, senadores aprovaram em dois turnos nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite o repasse de emendas parlamentares diretamente a estados e municípios sem intermediação do governo federal.
Sob o argumento de desburocratizar a liberação de ajuda às suas bases, o dinheiro de emendas individuais impositivas poderá chegar aos caixas de prefeituras e governos estaduais sem uma destinação específica e sem a fiscalização e o cumprimento de exigências feitas atualmente pela Caixa Econômica Federal e órgãos federais de controle.
A nova legislação permite que a verba seja utilizada para pagamento de pessoal. Além disso, o projeto tira da União a possibilidade de remanejar recursos que eventualmente ficam retidos por falhas nos convênios ou restrições feitas pela Caixa.
"Hoje, nós fazemos as emendas ao Orçamento, elas precisam ser aprovadas, o governo federal p