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Lewandowski manda Ministério Público fiscalizar pais antivacina - 19/01/2022 - Equilíbrio e Saúde

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski oficiou, nesta quarta-feira (19), os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal para que adotem com urgência medidas para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos contra a Covid.

O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF na terça (18) pedindo para que fosse reconhecido o poder dos Conselhos Tutelares na fiscalização da vacinação de crianças e adolescentes e também o dever das escolas de denunciar essas situações.

No ofício, Lewandowski diz que os Ministérios Públicos devem garantir que as medidas necessárias para fiscalizar a vacinação das crianças estão sendo adotadas conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal.

A legislação e outras decisões recentes do STF já determinavam que os pais não têm o direito de negar vacinar seus filhos.

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a decisão de Lewandowsk

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