O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski oficiou, nesta quarta-feira (19), os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal para que adotem com urgência medidas para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos contra a Covid.
O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF na terça (18) pedindo para que fosse reconhecido o poder dos Conselhos Tutelares na fiscalização da vacinação de crianças e adolescentes e também o dever das escolas de denunciar essas situações.
No ofício, Lewandowski diz que os Ministérios Públicos devem garantir que as medidas necessárias para fiscalizar a vacinação das crianças estão sendo adotadas conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal.
A legislação e outras decisões recentes do STF já determinavam que os pais não têm o direito de negar vacinar seus filhos.
Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a decisão de Lewandowsk