A pandemia do coronavírus fez o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), recomendar a juízes de todo o país que analisem com urgência a situação de presos que estão nos grupos de risco da nova doença. A Corte deve discutir o tema na tarde desta quarta-feira (18).
A decisão veio após pedido do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), que evocou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSOL, e da qual a entidade é amicus curiae (amigo da causa).
Este tipo de ação se refere a violações de direitos básicos e, em 2015, decisão liminar do STF confirmou que o sistema prisional brasileiro é inconstitucional porque viola uma série de garantias, como acesso a água, a saúde e a educação.
A entidade argumentou que, diante da pandemia de coronavírus e dos graves riscos que ela representa a um sistema prisional superlotado e insalubre, medidas extraordinárias eram necessárias.
“Hoje temos uma superlotação no si
