O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender a criação de 19 câmaras extraordinárias que dariam prêmios de até R$ 100 mil a desembargadores enquanto o Conselho Nacional de Justiça delibera sobre o tema. A medida foi assinada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do órgão, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
O Painel revelou na terça-feira (11) que o tribunal daria um dia de compensação para cada sete processos julgados pelos desembargadores. Nas seções de Direito Público e Privado, cada um deles poderia participar de até 600 processos, o que lhes renderia até 85 dias de compensação.
Convertidos em dinheiro, o que é possível de acordo com a disponibilidade orçamentária do tribunal, esses dias somariam aproximadamente R$ 100 mil.
Cinquenta e seis desembargadores e juízes substitutos de segundo grau já haviam se inscrito para participar das câmaras.
Diante disso, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o advogado do MBL, Rubens Nunes, acionaram o CNJ pa
