A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves rejeitou recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação movida contra o professor da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes.
No processo, o PGR cita postagens de Mendes nas redes sociais e coluna dele publicada na Folha intitulada “Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional” —e pede a sua condenação pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Em agosto deste ano, no entanto, a Justiça Federal da 1ª Região indeferiu a queixa-crime. Aras, em sua contestação, afirmou que a decisão conferiu "imunidade a quem quiser injuriar, difamar e caluniar a qualquer um, sem receio de qualquer natureza, em um tal grau de irresponsabilidade incompatível com a República”.
Apesar de sustentação do PGR, a corte manteve a decisão. "As razões recursais oferecidas pelo recorrente não indicam alteração das considerações lançadas quando da rejeição da