Novo marco das ferrovias pode ser votado nesta quarta-feira (22)

Brasília – Com uma demanda de que prevê investimentos de R$ 67 bilhões para a construção de novas ferrovias em várias regiões do país, o governo tem pressa na votação do novo marco das ferrovias, que está na pauta de votação do Plenário do Senado nesta quarta-feira (22). O projeto tramita há três anos no Senado desde 2018, e teve os trâmites de votação acelerados após o governo Bolsonaro editar uma medida provisória com conteúdo similar ao do Projeto de Lei do Senado (PL nº 261/2018), do Senador José Serra.

O PL nº 261/2018 dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, as Leis nºs 9.503, de 1997, 10.233, de 2001, 12.379, de 2011.

Há três anos, a matéria teve parecer favorável da ex-senadora Lúcia Vânia (Parecer nº 129, de 2018) na Comissão