Transporte de animais domésticos nos ônibus de Osasco deve ser permitido

A Prefeitura de Osasco enviou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais domésticos de até dez quilos nos ônibus da cidade. A proposta, protocolada na segunda-feira (18), determina que os pets só poderão entrar nos veículos se estiverem acondicionados em contêineres próprios para esta finalidade.

O PL 30/2019 também prevê que o translado dos animais não pode afetar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento das linhas. Além disso, o motorista estaria isento de qualquer responsabilidade pela integridade física dos animais transportados.

O texto não estabelece uma tarifa diferenciada para os passageiros que levarem seus pets consigo, mas obriga o pagamento de uma passagem a mais caso o animal precise ocupar um assento para ser transportado.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa tramitar pelas comissões de mérito da Câmara Mu

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