MP expede recomendações a pré-candidatos de 4 municípios do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Cristiano Peixoto, responsável pela 36ª Zona Eleitoral do Piauí, expediu duas recomendações aos pré-candidatos, partidos políticos e veículos de comunicação dos municípios de Canto do Buriti, Brejo, Tamboril e Pajeú.

A primeira recomendação traz orientações sobre a distribuição gratuita de bens, serviços e benefícios à população por conta da pandemia, enquanto a segunda aborda a propaganda eleitoral extemporânea.

O representante do Ministério Público orienta que não distribuam e nem permitam a distribuição a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante este ano, sob pena configurar arrecadação de recursos e gastos ilícitos de campanha, além de abuso do poder econômico e a tipificação de crimes eleitorais previstos nos artigos 299 e 334 do Código Eleitoral.

Algumas das práticas citadas pelo promotor de Justiça estão a doação de gêneros alimentí