MP aciona na Justiça prefeito Antônio Chico e empresa SS Serviços

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, e contra quatro sócios da empresa SS Serviços e Construções LTDA.

De acordo com o promotor Justiça Jorge Pessoa, o gestor do município prorrogou por quatro vezes consecutivas, entre 2015 e 2018, de forma ilegal e sem justa causa, o contrato nº 02/2014, oriundo da tomada de preço nº 02/2014. A empresa foi contratada para a realização do serviço de limpeza urbana em Nova Santa Rita. O valor da proposta apresentada pela SS Serviços e Construções foi de R$ 196.820,00. Este valor foi reajustado ano a ano e em 2018 chegou a soma de R$ 278.716,80.

Na ação, o representante do Ministério Público do Piauí explica que uma das ilicitudes cometidas pelo prefeito consistiu nas sucessivas prorrogações de contrato com empresa por meio de aditivos contratuais sem realização de nova