MP cobra de Roberth Paes Landim devolução de R$ 5,9 milhões

O Ministério Público do Estado do Piauí atrávés da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma Ação Civil Pública para o ressarcimento de dano causado ao erário, decorrente de ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito do município de São João do Piauí, Roberth Paulo Paes Landim.

Em 2018, o MPPI instaurou o Inquérito Civil Público nº 108/2018 (SIMP 000662-310/2018), a partir de peças referentes ao Processo TCE nº 52.994/2012, relativo às supostas irregularidades praticadas pelo ex-gestor municipal no exercício financeiro de 2012. O Inquérito constatou a prática de diversas irregularidades que caracterizam o Ato de Improbidade Administrativa.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou a devolução de 5 cheques sem fundos no valor de cerca de R$ 110 mil, resultando em R$ 143,50 reais em multas e taxas. Essa prática demonstra a falta de controle interno, ausência do atendimento ao procedimento legal de execução