Início » TCE considera ilegal contratos de 35 prefeituras do Piauí com advogado

TCE considera ilegal contratos de 35 prefeituras do Piauí com advogado

O blog fez um levantamento junto ao Diário Oficial dos Municípios e identificou que 35 prefeitos do Piauí assinaram contratos com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados que tem sede na cidade de Recife em Pernambuco.

Foto: Divulgação/monteiro.adv.brSede do escritório Monteiro & Monteiro Advogados em Recife.

Todos os contratos tratam do mesmo objeto: contratação de serviços advocatícios para patrocinar demanda judicial afim de recuperar valores do FUNDEB não repassados corretamente ao município.

Consta na relação contratual que o pagamento ao escritório Monteiro & Monteiro se dará da seguinte forma: a cada R$ 1,00 (um real) recuperado, o escritório fica com R$ 0.20 (vinte centavos).

Essa forma de pagamento utilizada pelos prefeitos piauienses, tem sido objeto de questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

No entendimento do MPC, a remuneração adotada nos contratos�