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Justiça mantém cassação de vereador de Chapada dos Guimarães e suplente assume | VGN

Thomaz Jefferson

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou nesta terça-feira (27.08) o recurso do vereador de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thomaz Jefferson (PSDB) e manteve a decisão que cassou seu mandato em novembro de 2018.

Consta dos autos que Thomaz Jefferson foi eleito para o cargo de vereador nas eleições 2016, porém, ele teve seu registro de candidatura impugnado pelo Diretório Municipal do DEM, sob alegação de que o candidato estava inelegível pela desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no período que ele presidiu a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães no ano de 2010.

Em 29 de novembro de 2018, a Justiça julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura e declarou nulo o diploma expedido a Thomaz Jefferson para ocupar o cargo de vereador.

Inconformado, o parlamentar ingressou com Recurso para declarar nula a condenação alegando ausência de capacidade postulatória do Ministério Público