TJ/MT mantém perda da função pública de inspetor de VG acusado de cobrar propina | VGN

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Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande

Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negaram pedido do inspetor de tributos de Várzea Grande, João Gladki Petrenko, e manteve a decisão que decretou a perda da sua função pública. A decisão é dessa quarta-feira (25.09).

O servidor foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de solicitar propina de R$ 10 mil, em 20 de setembro de 2010, para L.A.B, gerente da empresa Isoeste - Metálica Indústria e Comércio Ltda.

Conforme a denúncia, a Isoeste possuía débitos relacionados ao recolhimento de ICMS junto à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/MT) no valor de R$ 358 mil, já corrigidos e acrescido de multa. O empresário L.A.B teria descoberto o débito na Prefeitura de Várzea Grande por meio de João Petrenko, e que o mesmo teria solicitado a propina para resolver o problema.

Em sua defesa, o servidor disse que nunca solicitou qualquer propina para os

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