PEC de Bolsonaro pode extinguir 200 cidades nordestinas
Publicado 11/11/2019 19:57
Na última terça-feira (5) o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do novo Pacto Federativo”. Esta PEC, entre outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.
A medida visa a reduzir a estrutura de Estado, como os custos com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos. Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade, distanciando também o acesso a serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura pública e o quão a economia dessas localidades depende desses empregos.
O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos
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