O que é e como funciona um assentamento? - 13/02/2021

Um assentamento é um conjunto de unidades agrícolas instaladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde originalmente existia um imóvel rural sem função social, ou seja, que, apesar de ter um proprietário, não era utilizado de maneira devida conforme prevê o Artigo 5 da Constituição Federal.

Quando o Incra cria um projeto de assentamento, ele deve obedecer algumas etapas. A primeira é a entrega do lote para o assentado. Em seguida, é feito um cadastro do assentado no chamado Registro de Beneficiário (RB), o cadastro nacional dos assentados da reforma agrária do Governo Federal.

O agricultor passa, então, a ter acesso aos créditos iniciais de implantação no lote para fazer o primeiro investimento em sua propriedade e recebe um crédito de habitação para a construção de sua casa. Cabe, também ao governo, a implantação de obras de infraestrutura no entorno da propriedade, como a construção de estradas e escolas, além da facilit