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MP expede recomendação aos profissionais de educação com instruções sobre como proceder em casos de atos infracionais | Tudo Rondônia

MP expede recomendação aos profissionais de educação com instruções sobre como proceder em casos de atos infracionais

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação aos profissionais das áreas de educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e municipal dos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo, para que sigam instruções de como proceder em casos de atos infracionais e indisciplinas praticadas por alunos nas dependências das escolas.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Otávio Xavier de Carvalho Júnior nesta quarta-feira (24/4) aos secretários municipais de Educação de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Monte Negro e Rio Crespo e ao representante de Ensino da Secretaria Estadual de Educação em Ariquemes, para que a reproduza em todas escolas da rede pública estadual nos municípios já citados.

Entre os motivos para expedição da recomendação, a Promotoria ressalta que

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