CSJT atende pedido da OAB e dá autonomia para tribunais definirem o retorno do trabalho presencial | Tudo Rondônia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quarta-feira (15), estabelecendo que cada tribunal terá autonomia para editar planos para a retomada dos trabalhos presenciais. A determinação atende a um ofício que foi encaminhado pela OAB Nacional, por requerimento do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, na última terça-feira (14), ao CSJT. 

Após receber a solicitação da OAB, a cúpula da Justiça do Trabalho informou aos TRTs que não editaria um ato próprio para a retomada dos trabalhos presenciais nos fóruns, orientando que tal medida deveria ser elaborada pelos TRTs, que precisam estabelecer um plano de reabertura seguindo a Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida garante autonomia aos tribunais e respeita as circunstâncias locais e a situação sanitária vigente em cada território, como defende a Ordem.