Confira a pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira (21) — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão plenária desta quinta-feira (21), às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento de um recurso envolvendo a validade do uso de gravações feitas em espaços privados como prova de ilícitos eleitorais. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do recurso, cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.

O caso em questão discute suposta prática de abuso do poder econômico e compra de votos pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) nas Eleições 2016 Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva. Eles são acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de Enfermagem.

Também consta da pauta um recurso referente à inelegibilidade, até 2024, do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi (BA) Charles Fernandes (PSD) por abuso do poder polític