Você sabe qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? O Glossário Eleitoral desta semana explica — Tribunal Superior Eleitoral

Criado em 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, cujas principais competências são fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Composição

O Plenário do TSE é composto por sete ministros, sendo três deles provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois juristas especialistas em Direito Eleitoral. É sempre presidido por um dos ministros do STF que integram o Colegiado e elege, entre os magistrados do STJ, um corregedor-geral eleitoral.

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