Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (7) — Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar, durante a sessão plenária administrativa em regime híbrido desta terça-feira (7), uma consulta sobre o estabelecimento de limites de gastos para as campanhas eleitorais em 2022. Na sessão jurisdicional, a Corte Eleitoral deve julgar recursos que tratam da eleição dos prefeitos dos municípios de Parnarama (MA) e São José dos Pinhais (PR) em 2020, bem como da prestação de contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas ao exercício de 2016.

Formulada pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), a consulta indaga sobre como ficará a definição do teto de gastos para as Eleições Gerais de 2022, tendo em vista que o Congresso Nacional não se pronunciou sobre esse tema dentro do prazo estabelecido pelo princípio da anualidade. Segundo esse preceito, as normas que regem uma eleição só podem ser alteradas até um ano antes da realização do pleito. O relator da consulta é o ministro Mau