Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (10) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.

O Colegiado deve julgar recursos em uma ação cautelar ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfhas contra Jair Messias Bolsonaro e o Facebook do Brasil por supostas irregularidades na contratação de serviços de disparo em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

O recorrente, que se autodeclarou pré-candidato à Presidência da República em 2018, alega que houve confissão da fraude no envio das mensagens, caracterizando abuso do poder econômico apto a anular as eleições por violação das regras eleitorais.

A ação foi indeferida pelo então corregedor-geral eleitoral, ministro Og Fernandes, por falta de legitimidade e interesse processual do autor, uma vez que a propositura desse tipo de processo é atribuição dos partidos políticos, das coligações, dos candi