Publicada instrução sobre a regulamentação da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) do dia 24 de novembro a Instrução Normativa TSE n° 8, de 20 de novembro, que trata da regulamentação da Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). A instrução foi elaborada pela equipe da Seção de Biblioteca Digital (SEBBD) do Tribunal.

A BDJE é um repositório especializado que tem como finalidade armazenar, preservar e divulgar documentos e publicações, no formato digital, sobre eleições, matéria eleitoral e partidária e assuntos relacionados a esses temas, produzidos ou não pela Justiça Eleitoral.

Quanto ao seu conteúdo, a BDJE dispõe em seu acervo publicações e documentos relativos aos seguintes aspectos da Justiça Eleitoral:

– Boletim Interno: publicado mensalmente pelo TSE e pelos TREs, contendo atos da JE em que há interesse na divulgação.
– Doutrina: parte constituída por documentos de cunho jurídico sobre matéria eleitoral e partidária, bem como assuntos