Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (3) — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (3), excepcionalmente a partir das 9h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Os ministros deverão analisar recursos envolvendo candidatos ao cargo de prefeito nos municípios de Paraíba do Sul (RJ), Bom Jesus de Goiás (GO) e Olho D’Água Grande (AL) nas Eleições 2020.

Em um dos recursos, Dayse Deborah Alexandre Neves (PL), que concorreu no dia 15 de novembro à Prefeitura de Paraíba do Sul (RJ), contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o seu registro de candidatura. A Corte Fluminense a considerou inelegível, já que foi condenada pela Justiça Eleitoral por ter feito doação acima do limite legal para um candidato a prefeito na campanha de 2016. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

O Plenário também deve apreciar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que defer