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Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 20 e 21/7

Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 20 e 21/7

 

Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 13 contratos irregulares


22/07/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (20/7), por meio de videoconferência, analisou 83 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a três recursos. 

A Prefeitura de Tremembé recebeu parecer desfavorável em relação ao exercício de 2019. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Euclides da Cunha Paulista, em relação a 2018, e Ribeira, em referência ao ano de 2019, foram julgadas irregulares.

Nos itens 18, 32 e 64 houve sustentações orais dos Advogados Erich Bernat Castilhos, Maria Lúcia da Silva Marques e Márcio Silveira, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Min

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