Poluição sonora: crime ambiental com pena de reclusão entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa. Perturbação do sossego alheio: contravenção penal, com restrição de liberdade que pode durar até três meses, e também com previsão de sanção pecuniária. Esses são dois ilícitos que, além de causarem prejuízos ao meio ambiente, podem acarretar, de maneira severa, danos à saúde humana. Em razão disso, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) lançou, durante coletiva à imprensa nesta sexta-feira (3), um projeto que visa combater, de uma só vez, esses males.
O “Ministério Público conectado com você: pertubação do sossego alheio é escolha sua” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) e conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. “A ideia é conscientizar a população sobre a necessidade de se respeitar o volume do som, de modo que, quem quiser se divertir, possa fazê-lo e aproveitar sua festa
