O ano de 2019 começou com boas notícias para os contribuintes de Alagoas. A partir deste mês a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) irá promover a redução de até 100% nas penalidades relativas ao ICMS. Desde a instauração da Lei do ICMS, em 1996, nunca houve esse tipo de iniciativa.
A partir de agora o teto das multas aplicadas sai de 300% para 100%. A medida foi tomada para atender demandas de entidades representativas do comércio, indústria e de contadores.
“Isso chega para beneficiar o contribuinte, pois facilita a resolução de suas pendências, que podem ser diversas como o recolhimento do imposto fora dos prazos regulamentares, a não emissão de nota fiscal, ausência de entrega de documentos fiscais. Imagine um contribuinte hipotético que devesse R$100 de imposto e que tem que recolher outros R$ 300 para satisfazer as obrigações tributárias junto à secretaria. Com a limitação em 100%, esse cidadão só terá que pagar, no máximo, mais R$100. Isto no
