1ª Câmara do TCE nega recurso a ex-secretária e julga regulares contas de legislativos municipais

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quinta-feira (25), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 45 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos pessoal, sendo aprovadas as contas de 2020 das câmaras municipais de Itapororoca e Rio Tinto, bem como a do Instituto de Previdência Municipal de Soledade (2016).

Rejeitadas foram as contas da Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos (proc. nº 05576/17), relativas a 2016, sob a responsabilidade dos ex-gestores Marcos Eduardo Santos (01/01 a 04/10/2016) e Jamenson da Silva (05/10 a 31/12/2016), destacando entre as irregularidades déficit na execução orçamentária, déficit financeiro e passivo a descoberto.

Recurso – O colegiado rejeitou o recurso interposto pela ex-secretária de Educação do município de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra a reprovação das contas referentes a

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