MPF participa de TAC para acabar com lixões na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba participa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que prefeitos paraibanos se comprometeram a acabar com os lixões, a dar aos resíduos sólidos um destino adequado e a implementar ações para recuperar a área degradada. Na segunda-feira (8), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama) assinou termo de formalização do apoio aos TAcs assinados e, com isso, as ações civis públicas eventualmente já ajuizadas pelo Ibama relativas aos lixões dos 68 municípios que assinaram o acordo serão suspensas.

Os TACs foram assinados com as prefeituras em 2018, no âmbito do projeto "Fim dos Lixões", idealizado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), com o objetivo de garantir uma solução consensual para o problema. O MPF integra o ajustamento de conduta em razão do envolvimento do Ibama e da existência de diversas ações judiciais na Justiça Federal tratando do mesmo assunto. Há também no

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