Justia condena ex-prefeito de Pedranpolis por improbidade

O ex-gestor e o servidor tambm tiveram seus direitos polticos suspensos por oito anos. A sentena atende parte dos pedidos feitos pelo Ministrio Pblico Federal em uma ao civil pblica ajuizada em 2015. O MPF, porm, recorreu da deciso para que os envolvidos sejam tambm condenados pelo enriquecimento ilcito decorrente dos atos de improbidade.

O valor desviado foi obtido pela prefeitura com o Ministrio das Cidades, por meio de um convnio firmado em 2012. O repasse tinha como objetivo financiar obras de pavimentao asfltica e drenagem pluvial em diversas ruas do municpio. Contudo, a verba federal foi totalmente direcionada para a execuo de tais melhorias no loteamento Residencial Adupe, de propriedade da associao gastos que deveriam ser suportados pela entidade privada e no pelos cofres pblicos.
Para viabilizar os atos de improbidade, o ento prefeito de Pedranpolis (SP), Jos Roberto Martins, atuou em conluio com o servidor municipal Sebastio Faria, que era, ao mesmo tempo, presidente da Adup