Juristas denunciam 'lawfare' no Brasil através de carta internacional

São Paulo – A plataforma Change.org divulgou uma carta dirigida aos juristas do mundo, denunciado o estado de exceção e a prática de ‘lawfare’ (uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política) no Brasil. O manifesto, segundo a plataforma, foi elaborado por um grupo de cerca de 600 juristas, operadores do Direitos e lideranças de organizações políticas e sociais

O texto pede que a comunidade jurídica internacional observe o que está acontecendo no Brasil e seus desdobramentos imprevisíveis, com reflexos na desestabilização política. 

“O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias”, diz a carta.

Entre as práticas de ‘lawfare’ denunciadas está a delação premiada. Segundo eles, há uma instrumentalização do recurso, com cumplicidade da mídia corporativa,