Brasil é condenado por morte de jovem de 20 anos

São Paulo – O Estado brasileiro sofreu nesta quarta-feira (24) nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta vez, por um caso de feminicídio ocorrido em 1998 na Paraíba, que em fevereiro foi objeto de audiência pública no tribunal. O Brasil foi responsabilizado por “violação de direitos e garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei e por aplicação indevida da imunidade parlamentar em benefício do principal responsável pelo homicídio de Márcia Barbosa de Souza”, de 20 anos.

Para a Corte, faltou diligência para realizar as investigações necessárias. Também foi considerado “caráter discriminatório por razão de gênero” nessas mesmas investigações, além de violação de direito à integridade pessoal em prejuízo dos familiares da jovem. O caso envolve um ex-deputado estadual da Paraíba, Aércio Pereira de Lima (PFL, antigo nome do DEM).

Imunidade dificultou investigação

“Márcia Barbosa de Souza era uma est