Justiça de São Paulo mantém quatro integrações no vale-transporte

São Paulo – A Justiça de São Paulo manteve a decisão de garantir quatro integrações em três horas, pelo Bilhete Único Vale-Transporte (VT), com o preço de uma só tarifa. Nesta terça-feira (23), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da prefeitura de São Paulo que buscava suspender a ação.

A decisão atendeu uma reivindicação do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores de São Paulo (Sindloc). Com o parecer, a Justiça derruba o decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB), em fevereiro de 2019, que reduzia o total de quatro integrações pelo vale-transporte a apenas duas.

No mesmo ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ação da prefeitura de São Paulo e cassou 19 liminares, o que permitiu a limitação em dois embarques. Hoje, o preço da passagem pelo vale-transporte é de R$ 4,83, enquanto o da tarifa comum custa R$ 4,40.

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