Governo do Estado encaminha projeto para regularizar benefícios fiscais no RSRPI – Rádio Progresso de Ijuí
11/07/2019 l 18:15 Marcel Klein 11/07/2019 l 18:15
O Governo do Estado encaminhou novo projeto de lei para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (11) sobre a política de benefícios fiscais do Estado. Os detalhes da pauta foram apresentados pela manhã aos deputados e a tarde para a imprensa. O projeto não terá nenhum impacto nas finanças gaúchas. De acordo com o secretário estadual da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o objetivo é regularizar todas as normas de incentivos fiscais concedidos pelo Piratini no passado, atendendo a uma exigência do Confaz (Conselho Nacional da Política Fazendária), que incluem todos os secretários da fazenda dos estados, sob a presidência do ministro da economia. Cardoso explica que esta medida ocorre em todo o país e visa dar segurança jurídica para os contribuintes.
O projeto de lei se divide em dois pontos: o primeiro regulariza todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, garantindo pr
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O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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