MP de Santo Augusto expede recomendação para que BM fiscalize cumprimento de decretoRPI – Rádio Progresso de Ijuí
24/03/2020 l 17:28 Jonas Vieira 24/03/2020 l 17:28
A Promotoria de Justiça de Santo Augusto expediu recomendação para a que a Brigada Militar concentre esforços de orientação à comunidade no Município a fim de que sejam seguidas as determinações contidas no Decreto Executivo nº 4117, que estabelece Situação de Calamidade Pública em Santo Augusto, em razão da pandemia da Covid-19.
Conforme a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsável pela recomendação, aglomerações públicas ou particulares poderão incorrer em prática de crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal, em caso de desobediência.
Sobre o direito de ir e vir, Dinamárcia destaca que as pessoas deverão ser orientadas pelos agentes públicos no sentido de que, preferencialmente, permaneçam em seus domicílios, saindo apenas em situações de extrema necessidade: a trabalho (aqueles listados no Decreto), para comprar alimentos, remédios ou par
Como fazer