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PS

O doente deve dirigir o pedido a médico escolhido por si, o “médico orientador”. O pedido, escrito, datado e assinado, integra o Registo Clínico Especial (RCE), a criar, podendo o procedimento ser suspenso, caso decorra ou se inicie um processo judicial visando a incapacidade do doente, intentado, por exemplo, por familiares. Caso tal não aconteça, cabe a este médico observar o cumprimento dos requisitos legais e informar o doente dos tratamentos aplicáveis e disponíveis, após o que verifica se o doente mantém e reitera a sua vontade. A decisão do doente é indelegável, mas, caso esteja impossibilitado de escrever e assinar, pode fazer-se substituir por pessoa designada. A assinatura tem de ser feita na presença do “médico orientador” e de uma ou mais testemunhas.

BE

Tem de fazer o pedido em documento escrito, datado e assinado pelo próprio, a ser integrado no