Prefeita sanciona lei que institui Poltica Municipal de Saneamento Bsico - Portal PJF

Na tarde desta sexta-feira, 19, a prefeita Margarida Salomo sancionou a lei 14.290, que institui a Poltica Municipal de Saneamento Bsico. O documento atualiza a legislao do setor, em adequao ao novo marco legal sobre o saneamento bsico, implementado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020. O projeto prev ainda a criao do Conselho Municipal de Saneamento Bsico (Comsab) e do Fundo Municipal de Saneamento Bsico, que ser gerido pela Secretaria de Obras (SO).

Durante a solenidade, Margarida lembrou que a questo ambiental uma das principais dimenses avaliadas pela Organizao das Naes Unidas (ONU) como fator de desenvolvimento. O cidado quer sua rua limpa, iluminada e sem buracos. uma demanda muito justa, mas que s pode ser totalmente viabilizada se o municpio contar com uma estrutura invisvel, que ns estamos estruturando hoje. Assim, vivemos um dia histrico, visto que apenas 34 cidades no pas j realizam esta atualizao em sua legislao, afirmou.

O Plano de Saneamento Bsico de Juiz de Fo