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Prefeito de São Miguel do Tapuio será julgado pelo TRF-1 dia 30

O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 30 deste mês. Na mesma ação penal são réus Lincoln Matos e o ex-prefeito Francisco de Assis Sousa, mais conhecido como “Dedé”.

Os dois são acusados dos crimes tipificados no artigo 297 do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro) e artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).

Foto: Divulgação
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O julgamento já foi pautado uma vez, para o dia 12 de junho deste ano, mas foi retirado de pauta por indicação do relator, desembargador Hilton Queiroz.

A ação do MP cita que o gestor teria, em conluio com os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desviado a finalidade na aplicação de recursos provenientes do FUNDEF, dispensando indevidamente p

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(Hebreus 11:6)
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