Câmara municipal mantém rejeição das contas do ex-prefeito Gabriel Mendes
Na tarde dessa quarta-feira (19/06), a Câmara de Vereadores do Município de Assunção do Piauí, por meio dos seus nove (09) representantes [vereadores] julgou as contas do ex-prefeito Gabriel Mendes, referentes ao exercício de 2016.
Conforme Parecer Prévio nº 129/2018 enviado à Câmara de Assunção do Piauí, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o órgão de controle estadual desaprovou as contas do ex-gestor.
Entendimento da lei atual sobre o caso em questão
De acordo com a lei vigente, cabe ao Poder Legislativo (a competência) para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos (ex-prefeitos), cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Da votação
A votação geral ficou da seguinte forma: 5 vereadores votaram contra o parecer do TCE-PI, sendo que, 3 parlamentares proferiram voto a favor da manutenção do pa
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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