TCE bloqueia precatórios do Fundef de Agricolândia e mais 27 cidades
O Ministério Público de Contas do Piauí solicitou ao Tribunal de Contas do Estado, através do Procurador-Geral em exercício, Pinheiro Júnior, em sessão plenária realizada nessa segunda-feira (22), o bloqueio da conta do FUNDEF de 28 (vinte e oito) prefeituras municipais piauienses que receberam valores referentes aos precatórios repassados pela União. A decisão objetiva a aplicação adequada e legal dos recursos financeiros do Fundo na educação pública.
Para que sejam liberados os 40% do FUNDEF, o MP de Contas solicitou que seja encaminhado ao TCE-PI o Plano de Ação Estratégico, em consonância com as metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, elaborado por cada município. Solicitou, ainda, que toda documentação exigida através do Acórdão nº 2.711-A-17/TCE-PI, que regulamenta meios de fiscalização da aplicação desses recursos, sejam entregues também ao TCE.
Em relação aos 60% dos valores do Fundo, o MPC-PI s
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O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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