Prefeitos podem ser penalizados por débitos no RGPS, diz delegado da Receita Federal
A Secretaria do Tesourou Nacional (STN) bloqueou, na segunda-feira (18), a transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)de pelo menos 14 cidades do Piauí por estarem inadimplentes junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira, disse durante entrevista nesta quinta-feira (21), que os gestores das prefeituras podem ser penalizados pelo não repasse dos recursos destinados à Previdência Social.
“Existe uma responsabilização administrativa do gestor sempre que ele dá causa direita a uma inadimplência do município, fazendo com que ele aumente contas e juros. A penalidade é pessoal, e isso fica a cargo dos tribunais de contas que darão continuidade a investigação”, disse.
O delegado explicou ainda a importância da participação da população no trabalho de fiscalização realizado pela Receita Federal.
“É sempre importante a participação da população seja da forma dir
Como fazer